A Cota Parlamentar é uma verba destinada pela câmara para reembolsar os deputados por gastos decorrentes de seu trabalho. As regras para o uso deste dinheiro são estabelecidas pelo Ato 43 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicado em 21 de maio de 2009. As despesas são cobertas pela cota parlamentar em 12 categorias: 1) Passagens aéreas; 2) Telefonia; 3) Serviços Postais; 4) Manunenção de escritório de apoio ao mandato; 5) Assinatura de publicações; 6) Alimentação; 7) Hospedagem fora do DF; 8) Locação de Veículos; 9) Combustíveis e lubrificantes; 10) Serviços de segurança; 11) Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos; 12) Divulgação da atividade parlamentar.
O valor da cota máximo mensal da cota varia para cada deputado dependendo da Unidade Federação que representa. O valor mínimo é de R$ 23 mil (para deputados do Distrito Federal) e o máximo é R$ 34 mim (para deputados de Roraima).
O Deputado não precisa declarar seus gastos com a cota todos o meses, os gastos são divulgados no portal da Câmara quando o deputado entega a nota fiscal. Se ele não fizer isso em três meses, perde o direito a reembolso. Quando isso acontece, o deputado fica com gasto integralmente sem repassá-lo à Câmara.
Os Assessores de deputado também podem gastar dinheiro da cota parlamentar. O Ato 43 da mesa diretora da câmara estabelece gastos com passagens aéreas, hospedagem e locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores podem ser feitos por assessores em nome do deputado e são considerados assessores servidores efetivos, os ocupantes de cargos de natureza especial ou secretários parlamentares vinculados a Câmara dos Deputados.
Entre os campeões, está nosso representante do estado do Amapá Deputado Federal Evandro Milhomem do Pc do B/AP com gasto de 152.200,27
isso é um absurdo, não dá pra aceitar!!!!!
ResponderExcluirNa minha opnião,não era pra existir esses cargos de deputados e vereadores,pra que? não sevem para nada,não vejo melhorar a vida de ninguem,o que eu vejo que melhora é a vida deles e da família deles,enquanto eles gastam rios de dinheiro,tem crianças morrendo de fome,no meu bairro tem muitas famílias vivendo na miséria,crianças desnutridas,doentes,então, eles estão lá pra que?eu sei que eu não acredito mais em políticos safados!!!só quem fez,a diferença nesses ultimos anos,foi só o presidente Lula!!!esse sim tem compromisso com o povo,as vezes me pergunto,será que esses politicos,que roubam,gastam dinheiro atoa,conseguem dormir em paz,sabendo que tem crianças morrendo de fome!!talvez quando ele estiver num leito de morte,se lembrará!!Deus ele não é vingativo,mas eu tenho toda certeza que ele é justo!!!
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